Salário-maternidade ameaçado
O panorama que vem sendo desenhado pela atual política econômica afeta até mesmo direitos que foram conquistados com muita com muita luta ao longo do tempo. É o caso da portaria 4883, de 16/12/98, que estabelece um teto de R$ 1.200,00 para o salário-maternidade. O governo se defende afirmando que a lei continua a prever o pagamento total, já que obriga às empresas a complementarem o valor. Só que as consequências diretas dessa medida são claras, numa época de demissão generalizada, já que os empregadores não querem arcar com prejuízo numa fase de retração do mercado. Obviamente, as mulheres serão as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem consideradas em caso de admissão. Essa medida tem, acima de tudo, um lado bastante trágico, pois 1/3 das famílias brasileiras são sustentadas por mulheres sozinhas.

Luta unificada precisa continuar
Visando dar continuidade à luta unificada das mulheres, já está marcada reunião para toda primeira quarta-feira do mês, às 19h, na Câmara Municipal.Compareça!

Toda mulher tem TPM - Trabalho, Poder e Mobilização
    Em Feira de Santana, Bahia, cerca de 300 pessoas discutiram esta temática durante o I Seminário do Dia Internacional da Mulher, que foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Departamento de Mulheres, com o apoio de várias entidades da zona urbana.
     O objetivo principal foi construir um processo de integração entre campo e cidade. Houve a participação de representantes de entidades e organizações governamentais e não-governamentais da cidade, além de mulheres e homens dos sete distritos que compõem a zona rural de Feira. Segundo Alvaíza Cerqueira, que coordena o Programa de Gênero do MOC-Movimento de Organização Comunitária, sediado naquela cidade, "foi uma oportunidade ímpar para se discutir questões importantes como a mulher e o mercado de trabalho, a mulher e o poder, e a mulher e o poder de mobilização." A data também foi marcada com a discussão de importantes temas, como documentação da trabalhadora rural, direitos previdenciários, produção e saúde, nos municípios de Retirolândia, Valente, Santa Luz, Santa Bárbara, Santo Estevão, Conceição do Coité, Araci e Serrinha.

Organizar para avançar
    A necessidade constante de reorientação dos passos, para que as ações se concretizem com coerência e prazer, marcou o Encontro Mãos Mineiras, em Lima Duarte, para celebrar o Dia Internacional da Mulher. "Com dinâmicas de sensibilização, todas as associadas puseram as mãos na massa para a receita das virtudes. Juntas, preparamos um quibe de forno. Enquanto cada pessoa escolhia um ingrediente, colocava junto sua virtude (generosidade, força, amor, alegria, firmeza, liderança etc). Foi assim que fizemos uma reorganização de funções, tarefas e equipes, para caminharmos com maior firmeza", explica Valéria Barreto, uma das coordenadoras da Associação Mãos Mineiras, que também é ponto focal da RME.
     As celebrações também foram marcadas com a participação em programa da Rádio Cascavel FM, com mesa redonda para se discutir sobre a condição atual da mulher. Outro destaque, foi a iniciativa da escola local, cujas turmas da 5a. a 8a. séries realizaram entrevistas com mulheres que vêm se destacando. Durante uma manhã, as exemplares lutadoras da Associação Mãos Mineiras foram homenageadas por mais de 400 adolescentes.

A condição feminina no final de século 
    Foi esta a temática da reunião que marcou a celebração do Dia Internacionalda Mulher, em Osasco, promovida pela AME (Associação das Mulheres pela Educação). "Mulheres jovens e não tão jovens, que lutam no dia-a-dia como típicas guerreiras anônimas que, entre estudo, trabalho, cuidados com os filhos, casa e marido, conseguem parar para pensar, se indignar e até sonhar com tempos em que nascer do sexo feminino não traga desvantagem para o ser humano", analisou Terezinha Maria dos Santos, presidente da AME.
    Ponto focal da Rede Mulher, a AME possui dez creches comunitárias - que atendem a 800 crianças carentes - e dois Centros de Estudos, Esportes e Artes, tendo como coordenadora Helena Ferrari . A parceria com a Rede Mulher de Educação vem possibilitando a capacitação de profissionais a partir de uma proposta metodológica não discriminatória.

Relações de gênero na universidade
    O NUEPOM (Núcleo de Estudos, Pesquisas e Organização da Mulher), da Universidade Federal de Mato Grosso, que é ponto focal da RME, comemorou a data com o seminário "Estudos das Relações de Gênero na UFMT", em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e com a Ordem dos Advogados do Brasil. Nos três dias de duração, com a participação de cerca de 300 pessoas, o evento contemplou uma programação com conferências, grupos de trabalho e apresentações culturais. Madalena Rodrigues dos Santos, responsável pelo NUEPOM, em seu pronunciamento na abertura do evento, fez um breve histórico sobre o Núcleo, enfocando seus objetivos e linhas de trabalho, ressaltando sua importância no espaço universitário. O reitor da UFMT assumiu o compromisso de encaminhamentos para o reconhecimento do Núcleo como órgão universitário aberto a todas as áreas do conhecimento.

Extrativistas comemoram data com feira e reivindicações         Com muito óleo e sabão de babaçu, artesanato, cereais, mel silvestre, mesocarpo e doces, a Feira de Produtos da Terra, realizada na cidade de Augustinópolis, para comemorar o 8 de março, reuniu várias comunidades do Norte do Tocantins, com organização da Secretaria da Mulher do Conselho Nacional dos Seringueiros (que é ponto focal da RME), ASMUBIP (Associação de Mulheres do Bico do Papagaio) e da FETAET (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins). Também foram elaborados documentos reivindicatórios com ênfase à reforma agrária, produção, organização, educação, saúde, créditos, meio-ambiente, agricultura familiar e outros. As reivindicações foram entregues pessoalmente, entre outros, ao governador de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, na Assembléia Legislativa, na Secretaria de Assistência e Bem-Estar Social, além de ter sido enviado para diversos senadores e deputados federais. O documento ganhou visibilidade na mídia, através de entrevistas no Jornal do Tocantins e TV Anhanguera

Agricultoras paranaenses voltam-se para a Reforma da Previdência
    "As comemorações do Dia Internacional da Mulher no Estado do Paraná voltaram-se para a mobilização em torno da reforma da Previdência, com a elaboração de abaixo-assinados para envio ao Ministério da Previdência e órgãos competentes, bem como para deputados federais e senadores que foram eleitos na região", diz Jacy Vanz Perin (foto), coordenadora do CEMTRA/FETAEP (Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras na Agricultura / Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná), que é ponto focal da RME. As propostas foram elaboradas pela CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e pela FETAEP.
A questão previdenciária é de fundamental importância para os/as trabalhadores/as rurais do Paraná, onde há muitos bóias-frias que não têm acesso aos benefícios previdenciários, por causa das exigências inadequadas à realidade documental da categoria. Entre as reivindicações estão: que na regulamentação da contribuição, sejam garantidas as formas da proposta do MSTR; manter as conquistas já asseguradas, para obterem os benefícios, em especial o da solicitação de pesquisa de campo, como meio de prova do exercício das atividades rurais; alterar os critérios de LOAS; cumpimento das políticas nacionais para a terceira idade; ratificação da Convenção 138 da OIT, que estabelece a idade mínima de 15 anos para o ingresso do adolescente no trabalho; que o segurado especial contribuinte como facultativo, tenha assegurado o direito de aposentar-se aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), na classe que se encontrar contribuindo na data; criação de uma carteira de identificação para bóias-frias vistada pelo sindicato da classe.

SUMÁRIO

• Policiais e Mulheres têm direitos

• Violência contra a mulher: de onde vem, o que é, como se manifesta.

• Dominação ou parcerias: as mudanças nos papéis de homens e mulheres.

• Polícia, mulher e direitos humanos.

• Entendendo a legislação: o que já mudou e o que precisa mudar.

• Por um atendimento mais humanizado.

• Redes e parcerias: a união é a solução.

Corte de orçamento marca fim de mandato no CNCF
No próximo dia 10 de maio, o atual Conselho Nacional dos Direitos da Mulher termina o seu mandato. Na última reunião do Conselho, realizada no dia 15 de abril, foi apresentado o corte do orçamento do organismo que passou a ter somente R$ 20 mil para os gastos de 1999. Tal valor é insuficiente até para pagar as reuniões do CNDM previstas para este ano. Outro corte profundo é o referente ao Programa de Casas-Abrigo: dos anunciados R$ 8 milhões só há garantido até agora R$ 800 mil pelo Ministério da Justiça.

Essa situação somente reforçou a discussão realizada nas últimas reuniões do CNDM sobre o papel, limites e possibilidades do instrumento dentro e além da conjuntura, assim como a necessidade de repensá-lo profundamente. Foi decidido na última reunião o envio de uma carta às organizações do movimento de mulheres com o balanço crítico do atual exercício e a apresentação de propostas para o seu fortalecimento. A intenção é estimular a abertura ampla da discussão sobre o CNDM pela sociedade civil organizada.

Será enviada também uma carta a Fernando Henrique Cardoso criticando o sucateamento do organismo, apresentando propostas de como superar esse quadro e sugerindo a definição de um interlocutor ou a formação de uma comissão responsável pelo processo de transição para o próximo exercício. A incumbência dessa comissão seria a de receber propostas da sociedade civil tanto em relação à estrutura e ao papel do organismo, como em relação a sua constituição.

Entre conquistas e limites

Não dá para esquecer que o Conselho em exercício foi um verdadeiro "começar de novo" do ponto de vista estrutural: só sobraram duas cadeiras e uma mesa da gestão anterior; arquivos, mala-direta e publicações haviam desaparecido. Não dá para esquecer que o atual exercício aconteceu durante o governo FHC, que vem sucateando os já frágeis e incipientes programas sociais do país, e com isso contribuído para piorar ainda mais a situação da população de baixa renda, em especial, a de mulheres e crianças. Não dá para ignorar também que grande parte das propostas do CNDM e de outros Conselhos que contam com a participação da sociedade civil vão totalmente contra a maré do que está sendo feito no país afora enquanto política governamental.

É, não dá para ignorar tudo isso, mas então por que estar no Conselho? Por que fortalecê-lo? Os Conselhos, e não só o CNDM, fazem parte de um projeto maior de democratização do Estado brasileiro. Mesmo vivenciando grandes limites e contradições, constituem espaços fundamentais da interface entre Estado e sociedade que ecoam demandas, visões, denúncias, propostas da sociedade, além de forçarem uma maior transparência desse mesmo Estado. Apostar no aprimoramento dos Conselhos significa apostar em um projeto de sociedade democrática.

O que é necessário para fortalecer o CNDM? Creio que é necessário, antes de mais nada, que o movimento de mulheres resolva uma certa ambiguidade diante do instrumento, como se participar dele colocasse em xeque-mate a sua autonomia. Outro problema é a expectativa complicada de que o Conselho seja um organismo executor de políticas, desvirtuando o seu papel de ser um espaço da sociedade civil dentro da estrutura do Estado destinado a propor, defender, fiscalizar as ações de governo.

Quanto à constituição do CNDM, como de outros Conselhos, é necessário ter alguns representantes do governo como integrantes, que se comprometam com as decisões assumidas. O atual Conselho somente possui representantes da sociedade civil, o que gera muitas vezes a situação de "estarmos entre iguais". O Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, possui um terço de representes governamentais. Outro ponto importante é a necessidade de repensar a representação das Conselheiras da sociedade civil levando-se em conta a diversidade regional, temática, de categoria e a maior conexão com movimentos sociais. Atualmente o CNDM é constituído por personalidades, sendo um terço indicado pelo movimento de mulheres, um terço de intelectuais de renome e um terço de outras categorias sociais.

A articulação entre Conselho e sociedade civil é fator determinante do maior ou menor poder e valorização do instrumento dentro da estrutura do Estado. Sua vitalidade depende disso. É fundamental que os movimentos sociais discutam uma posição clara em relação ao instrumento e que no próximo exercício o novo CNDM aprofunde essa relação.

Precisamos amadurecer uma perspectiva política-estratégica em relação ao CNDM e aos demais Conselhos e Coordenadorias da Mulher e de Gênero existentes no país, ampliando o nível de sua institucionalidade, superando uma atuação ainda muito informal e doméstica, promovendo posturas articuladoras, dispostas e preparadas para o enfrentamento aberto de conflitos e capazes de propor caminhos. Somente assim, acredito que poderemos caminhar para um outro status, ultrapassando o lugar periférico e marginal de avanços setoriais e pontuais (que não deixam de ser fundamentais!) e chegando mais próximo do centro definidor das políticas. Esse desafio de alcançar o "centro" não é algo exclusivo do movimento de mulheres, mas de toda a sociedade civil organizada rumo a uma sociedade mais justa e democrática. Por Denise Carreira (sócia-educadora da Rede Mulher, integrante do CNDM e assessora de comunicação do Cenpec)

CNDM

Criado em 1985, nasceu da luta do movimento de mulheres brasileiro pela ampliação de políticas públicas comprometidas com o avanço da cidadania feminina. É vinculado ao ministério da Justiça, e constituído por 18 conselheiras, sendo presidido pela escritora e militante feminista Rosiska Darcy de Oliveira. As reuniões acontecem a cada dois meses. Tanto a presidente como as conselheiras não recebem remuneração. O CNDM conta com um equipe executiva constituída por duas técnicas e três funcionárias de apoio.