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Cunhary Informa no 57 - Julho-Setembro/2004

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I CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
       
Políticas para as mulheres:
um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero foi o tema central do encontro

 

Durante três dias de julho, mais de 2,2 mil brasileiras debateram e entregaram ao governo federal, pela primeira vez na história país, suas propostas para a consolidação de uma Política Nacional para as Mulheres... negras, brancas, índias, quilombolas, lésbicas e heterossexuais, jovens e idosas, de diferentes classes sociais, socioculturais...
 
 
I CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Uma política para contemplar a diversidade

Após mais de dois séculos de diferentes lutas para firmar seus sempre transgredidos direitos, brasileiras de todos os 26 Estados e do Distrito Federal tiveram, pela primeira vez, a oportunidade de elaborar e encaminhar para o governo federal suas propostas para uma Política Nacional para as Mulheres do país. Isto aconteceu no período de 15 a 17 de julho de 2004, em Brasília, com a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM), organizada e realizada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) – que tem à sua frente a ministra Nilcéa Freire – e ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Com mais de 2,2 mil mulheres e de poucos homens presentes, a I CNPM contou com 1.778 delegadas credenciadas – entre elas, dois delegados de Minas Gerais e um, do Rio Grande do Sul –, das quais 47% eram negras, que discutiram amplamente, em grupos e por eixos temáticos, os 197 pontos contidos no documento Proposta de Diretrizes para uma Política Nacional para as Mulheres. E tão importante quanto este encontro nacional, foi o seu processo de construção: mais de 120 mil mulheres, de aproximadamente 2 mil municípios, participaram de todo o processo; todos os Estados e o Distrito Federal realizaram suas conferências e levaram à SPM 3.844 propostas, sintetizadas na Proposta de Diretrizes. Seis sócias-educadoras da Rede Mulher de Educação participaram da Conferência.

Abertura

Interagindo com as presentes antes da abertura oficial da I CNPM, artistas da peça Coisas do gênero, do Teatro do Oprimido, trouxeram à tona problemáticas das relações de gênero, interagindo com as participantes.

E, sob o clima de grandes expectativas, as mulheres aplaudiram muito as personalidades integrantes da mesa que abriu a primeira Conferência, entre elas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua mulher Marisa, a ministra da SPM, Nilcéa Freire, assim como outras ministras e representantes do poder público. Emocionada, a ministra Nilcéa, frisando a necessidade de reafirmar as diferenças para "garantir a igualdade", relatou à platéia que segue cotidianamente o conselho do presidente: ter ousadia. Mostrando compromisso com as demandas das mulheres, Lula comentou vários dados que comprovam as ainda persistentes desigualdades entre homens e mulheres no país: "É preciso reverter uma dívida histórica que o Brasil tem para com as mulheres", afirmou. "E é preciso ter em conta que se as mulheres, hoje, estudam mais anos do que os homens, ganham menos do que os homens. E se for negra, menos ainda."

A mesa também prestou homenagem a 14 mulheres brasileiras, de várias profissões e segmentos, ilustrando a diversidade de esforços e trabalhos que as brasileiras empenham para a melhoria não só de suas vidas, mas também de toda a sociedade.

Analises

Ainda no dia 15, ocorreu o primeiro painel da Conferência, que teve como proposta de debate para as quatro representações a Análise da realidade brasileira, avaliando as políticas realizadas e os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Na mesa, a diretora do Cepia, Jacqueline Pitanguy, apresentou um breve histórico das lutas feministas no Brasil, nas últimas décadas, avaliando problemas, conquistas e o grande desafio atual para as mulheres: "encontrar o caminho entre o discurso e a prática". Já Sueli Carneiro, da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras e coordenadora executiva da ONG Geledés – Instituto da Mulher Negra, comentou detalhadamente sobre os problemas gerados pelas desigualdades de gênero e raciais, mostrando também que algumas conquistas das mulheres são seguidas de novos problemas: "As mulheres entraram no mercado de trabalho e novas problemáticas apareceram: diferenças de salários, difícil acesso a cargos de chefia, assédio sexual, necessidade de creches, falta de solidariedade dos maridos em casa, para as mulheres trabalharem".

Por sua vez, a ministra Nilcéa Freire frisou, inicialmente, que o prazo da SPM para elaborar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com base nas decisões da Conferência, é de 60 (sessenta) dias. A seguir, avaliou estatísticas sobre a vida das brasileiras em vários campos, tanto de áreas urbanas como rurais, mostrando com exemplos, como o aumento da expectativa de vida das mulheres, que é urgente também ter políticas específicas para certos segmentos de mulheres, como as da terceira idade. Discorreu também sobre os vários programas da Secretaria, em curso e previstos, como o Pacto para a redução da mortalidade materna.

Antes do debate com as mulheres, o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, apresentou dados macroestruturais gerais, enfatizando êxitos do governo federal.

Na parte da noite, uma mesa reuniu nove representantes públicas de países como o México, Angola, Portugal, Cuba e Chile. As integrantes deste diálogo apresentaram programas e ações internacionais de êxito em prol das mulheres, apontando algumas situações antes similares às das mulheres no Brasil.

 

Por que uma
Política para as mulheres?

Apesar das muitas conquistas do movimento de feminista e de mulheres, em pleno século XXI – e no Ano da Mulher no Brasil, consagrado pela Lei 10.745/03 –, o Brasil ainda convive com desigualdades de gênero e raciais marcantes e inaceitáveis: conforme a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em março de 2004, os homens brancos recebiam mais (R$ 7,16/hora) do que os pardos (R$ 3,45/hora) e estes, por sua vez, recebiam menos do que as mulheres brancas (R$ 5,69/hora). As mulheres pardas ou pretas apresentaram os menores rendi-mentos/hora (R$ 2,78/hora)

 

Propostas

O segundo e último painel, realizado no dia 16, teve como tema a apresentação de propostas de diretrizes para a construção do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Para tal, estiveram presentes a representante do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas, Dirce Veron; a coordenadora geral do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Bethânia Ávila; a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Nalu Faria, da coordenação da Marcha Mundial das Mulheres (MMM); e, Maria Laura Sales Pinheiro, secretária adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

Na realidade, para além de apresentar propostas de diretrizes, as integrantes da mesa ressaltaram aspectos imprescindíveis a serem considerados em uma política nacional, direcionada às mulheres e a superar as desigualdades de gênero, raça e etnia ainda predominantes no Brasil. Enquanto as índias, como minoria étnica, precisam ter preservados aspectos de suas culturas bastante diferenciados daqueles das mulheres do campo e da cidade, antigas lutas feministas ainda se configuraram no "cenário": "Nossos resultados nesta conferência devem levar à constituição de um Estado democrático. Igualdade, autonomia e liberdade são termos que referenciam o movimento de mulheres, que deve ser fortalecido como sujeito estratégico" , salientou Bethânia. "Neste sentido, é relevante entender a importância da conferência como um processo político, que deve trazer novos sentidos e novas práticas. As mulheres têm de ter políticas públicas que assegurem instrumentos coletivos de suporte à vida cotidiana", avaliou.

"É fundamental que possamos contribuir para as mudanças dos serviços públicos: espaços para atender cidadãos e cidadãs, que têm sexo, cor, condição social e que pagam impostos, têm direitos e devem ser bem atendidos", ressaltou a ministra Matilde, com o objetivo de mostrar que também há, em muitas instâncias, despreparo do funcionalismo público para lidar com as diferenças. "Temos de ver o papel do neoliberalismo sob o ponto de vista de políticas de ajuste, que não é o do mercado", lembrou, entre outros, Nalu Faria. "Temos dificuldades de discutir que somos sujeitos de direitos; os homens e, principal-mente, as mulheres acham que é normal aceitar qualquer tipo de trabalho".

Afirmando que o governo federal rompe com o modelo do "Estado mínimo", Maria Laura resgatou resultados do processo de construção da I CNPM, assim como o teor de normas internacionais destinadas às mulheres, que já têm sido observadas pelo Brasil. "Estamos aqui possibilitando a construção de um legado para a sociedade brasileira", afirmou, frisando que os resultados "serão frutos de um momento histórico que contém contradições".

Ao final do debate, os grupos de trabalho, com suas respectivas coordenadoras e relatoras, se reuniram para debater as propostas de diretrizes. Muitas mulheres, integrantes da Comissão Especial Temática e de Relatoria, atravessaram a madrugada de 17 de agosto, para concluir a redação das recomendações, que foram debatidas e votadas até aproximadamente às 22 horas deste último dia do evento.

Aliança de Parentesco

Os debates da tão esperada plenária final, ocorrida no dia 17 de julho, foram antecedidos de eventos marcantes, como o emocionante momento em que mulheres negras e indígenas, de vários grupos, movimentos e organizações – inclusive da esfera pública –, anunciaram a consagração de um pacto histórico: a "Aliança de Parentesco". No documento, são consideradas diversas violências, injustiças e discriminações, sofridas tanto pelas mulheres negras quanto índias. "Doravante, índias e negras consideram-se parentes", concluem no documento. E.... "reparação já", bradavam as mulheres negras.

Plenária Final

A mesa do último dia da Conferência, incumbida de coordenar a plenária final, esteve sob a responsabilidade de Ednalva Bezerra e Eline Jonas, representantes do Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres; da secretária adjunta da SPM, Maria Laura Sales Pinheiro; pela subsecretária de Articulação Institucional da SPM, Marlise Fernandes; por Mari Machado, representando a delegação governamental.

O primeiro debate desta plenária tratou dos aspectos conceituais a serem adotados na redação final do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. E alguns destes "aspectos" deveriam ser amplamente divulgados à sociedade brasileira, em particular, à mídia, tendo em conta que muitos termos e expressões, comumente usados, não condizem com os grupos de mulheres ou com os significados reais dos quais se pretende falar. Por exemplo, entre as recomendações, foi aprovada a adoção, sempre que se aplicar, da expressão "eqüidade de gênero" em associação com igualdade. Também foi recomendado o uso, de forma associada, das expressões "movimento de mulheres e feminista" e, para referência à diversidade sexual, "livre orientação sexual".

A seguir, foram discutidas as diretrizes da parte geral do Documento, aprovadas pela maioria dos grupos de trabalho. E a votação das recomendações de cada um dos cinco eixos temáticos transcorreu, na grande parte do tempo, bastante tranqüila, apesar de apenas sete diretrizes terem sido aprovadas por todos os grupos – entre as 197 constantes do documento-proposta. Muitas propostas tiveram destaques, sem que, no entanto, houvesse alteração de conteúdo; outras, tiveram novas sugestões de conteúdo, sendo que algumas foram, inclusive, desdobradas em novas propostas.

O movimento de mulheres e feminista, de índias, negras, lésbicas, jovens vibravam em diferentes momentos das decisões. Mas come-moraram, em especial, a aprovação de duas diretrizes: a que ratificou, nos Princípios – contidos na parte geral da proposta –, a laicidade do Estado; e uma das diretrizes do eixo 4 (de número 157 da Proposta inicial), que, com sua aprovação, consagrou a vitória de uma luta também histórica do movimento feminista: a recomendação da descriminalização e da legalização do aborto, "com a garantia da assistência ao aborto no serviço público de saúde." Porém, esta questão veio novamente à tona na votação das 18 moções: a quinta moção apresentada era de "Protesto contra a Legalização do Aborto", com 224 assinaturas. E o movimento pode novamente comemorar: a proposta dos setores conservadores foi rejeitada!

 
De olho no Plano Nacional para as Mulheres...

Em 26 de agosto, foi divulgada a Portaria nº 045, que designa as integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Decreto de 15 de julho de 2004, que irá elaborar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O processo será coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, representada por Ângela Maria Mesquita Fontes.

E nos dias 25 e 26 de agosto, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) realizou, sob a presidência da ministra Nilcéa Freire, o II Encontro Nacional de Instâncias Governamentais de Políticas para as Mulheres. Conforme divulgado pela SPM, as participantes discutiram propostas de políticas para as mulheres a serem incorporadas ao Plano Nacional, com base nas prioridades e realidade dos Estados e municípios. As sugestões levaram em consideração as diretrizes referendadas pela I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. No encontro, foram escolhidas duas representantes de governos estaduais e municipais para integrar o Grupo de Trabalho Interministerial, que irá elaborar o Plano, segundo a SPM, até o próximo mês de novembro. Ao final do evento, a ministra Nilcéa Freire instituiu o Fórum Nacional de Instâncias Governamentais de Políticas para as Mulheres, um espaço de articulação permanente para ampliar a parceria entre as três esferas de governo, promover políticas para as mulheres e incentivar a criação, nos Estados e municípios, de instâncias voltadas para as questões da parcela feminina da sociedade.

 
I CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
As propostas da Conferência

As 197 propostas de diretrizes para uma Política Nacional para as Mulheres, contidas no "Documento para os Grupos de Trabalho: natureza, princípios e diretrizes da Política Nacional para as mulheres na perspectiva da igualdade de gênero, considerando a diversidade de raça e etnia; princípios; e diretrizes gerais", dividido em três itens gerais e cinco eixos temáticos. No dia 16, 20 grupos – quatro por eixo – se reuniram para debater esses conteúdos. Todos discutiram os pontos contidos na parte geral do documento. Conheça alguns dos principais pontos das diretrizes aprovadas pela plenária da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, após terem sido deliberadas e/ou referendadas pelas participantes. E fique de olho: como declarado pela ministra Nilcéa Freire, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres tem 60 (sessenta) dias para elaborar a proposta final do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Natureza, princípios e diretrizes da Política Nacional para as mulheres na perspectiva da igualdade de gênero, considerando a diversidade de raça e etnia

Esta parte geral do documento, subdividida em Princípios e Diretrizes Gerais, traz recomendações importantes e que dão base aos cinco eixos, como: o desafio de desmistificar a neutralidade do Estado como propositor e articulador de uma ação política; o reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos e sujeitos políticos; o reconhecimento e valorização da contribuição dos movimentos feminista e de mulheres, para a construção da trajetória de alteração da lógica tradicional de políticas para as mulheres; a criação de organismos executivos de articulação e implementação de políticas, com fins de obter a institucionalidade necessária a uma Política Nacional para as mulheres, que seja efetiva e que altere as condições de desigualdades entre mulheres e homens; políticas de ações afirmativas para a correção de práticas discriminatórias históricas; especificação das características que garantam a autonomia das mulheres, o Estado laico, a universalidade das políticas; garantia do desenvolvimento sustentável e democrático, com base nas diversidades regionais; garantia da soberania do Brasil nas políticas comerciais internacionais; estabelecimento de uma política permanente permanente de produção de dados, em todas as áreas de atuação do Estado, desagregados por sexo, raça, etnia, deficiência quando houver e orientação sexual; efetivar e revisar, aperfeiçoando e atualizando as diretrizes da Política, por meio da CNPM, a ser realizada a cada três anos.

Eixo 1 – Enfrentamento da pobreza: geração de renda, trabalho, acesso ao crédito e a terra.

Eixo 2 – Superação da violência contra a mulher: prevenção, assistência e enfrentamento

Eixo 3 – Promoção do bem-estar e qualidade de vida para as mulheres: saúde, moradia, infra-estrutura, equipamentos sociais e recursos naturais

Eixo 4 – Efetivação dos direitos humanos das mulheres: civis, políticos, sexuais e reprodutivos

Eixo 5 – Desenvolvimento de políticas de educação, cultura, comunicação e produção do conhecimento para a igualdade.

 

Já está disponível no site da SPM o documento com os resultados da plenária final da I CNPM:
www.presidencia.gov.br/spmulheres/

 
As mulheres homenageadas

Logo no início da I Conferência, um dos momentos mais emocionantes foi a homenagem prestada a 14 mulheres brasileiras de diversas áreas de atuação e regiões brasileiras. São elas: Lenira Maria de Carvalho (Associação das Empregadas Domésticas), Raimunda Gomes da Silva (a Raimunda dos cocos), Graciliana Selestino Wakamã (indígena/Xucuru), Zuleika Alambert (feminista, escritora e política), Benedita da Silva (primeira senadora negra no Brasil), Heleieth Saffioti (socióloga, professora e pesquisadora), Clara Charf (militante, viúva de Carlos Mariguella e coordenadora do Comitê Brasileiro 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz de 2005), Enid Backes (socióloga e militante do movimento estudantil, movimento feminino pela anistia e de movimentos populares), Rose Marie Muraro (feminista, escritora e editora),Heloneida Studart (feminista, escritora e política), Elizabeth Teixeira (uma das grandes responsáveis pela organização de trabalhores/as rurais), Ruth de Souza (atriz, luta por melhores papéis para atrizes e atores negros), Ana Montenegro (participante expressiva nos movimentos de mulheres, foi a primeira mulher a ser exilada no país) e Mãe Estela de Oxossi (baiana, ialorixá e herdeira do axé do camdomblé axé opô afonjá, iniciou o movimento de rompimento com o sincretismo).

Raimunda Gomes da Silva (a Raimunda dos cocos) e Lenira Maria de Carvalho (Associação das Empregadas Domésticas) estão entre as 14 mulheres homenageadas

 
Os cinco eixos temáticos da I CNPM
As principais propostas aprovadas na I CNPM

As 197 propostas de diretrizes para uma Política Nacional para as Mulheres, contidas no “Documento para os Grupos de Trabalho:  natureza, princípios e diretrizes da Política Nacional para as mulheres na perspectiva da igualdade de gênero, considerando a diversidade de raça e etnia; princípios; e diretrizes gerais”, dividido em três itens gerais e cinco eixos temáticos. No dia 16, 20 grupos – quatro por eixo – se reuniram para debater esses conteúdos. Todos discutiram os pontos contidos na parte geral do documento. Conheça alguns dos principais pontos das diretrizes aprovadas pela plenária da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, após terem sido deliberadas e/ou referendadas pelas participantes.  E fique de olho: como declarado pela ministra Nilcéa Freire, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres tem 60 (sessenta) dias para elaborar a proposta final do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.    

Natureza, princípios e diretrizes da Política Nacional para as mulheres na perspectiva da igualdade de gênero, considerando a diversidade de raça e etnia

Esta parte geral do documento, subdividida em Princípios e Diretrizes Gerais, traz recomendações importantes e que dão base aos cinco eixos, como:  o desafio de desmistificar a neutralidade do Estado como propositor e articulador de uma ação política; o reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos e sujeitos políticos; o reconhecimento e valorização da contribuição dos movimentos feminista e de mulheres, para a construção da trajetória de alteração da lógica tradicional de políticas para as mulheres; a criação de organismos executivos de articulação e implementação de políticas, com fins de obter a institucionalidade necessária a uma Política Nacional para as mulheres, que seja efetiva e que altere as condições de desigualdades entre mulheres e homens; políticas de ações afirmativas para a correção de práticas discriminatórias históricas; especificação das características que garantam a autonomia das mulheres, o Estado laico, a universalidade das políticas; garantia do desenvolvimento sustentável e democrático, com base nas diversidades regionais; garantia da soberania do Brasil nas políticas comerciais internacionais; estabelecimento de uma política permanente permanente de produção de dados, em todas as áreas de atuação do Estado, desagregados por sexo, raça, etnia, deficiência quando houver e orientação sexual; efetivar e revisar, aperfeiçoando e atualizando as diretrizes da Política, por meio da CNPM, a ser realizada a cada três anos.

Eixo 1 –  Enfrentamento da pobreza: geração de renda, trabalho, acesso ao crédito e a terra: entre os principais pontos propostos, estão as recomendações para: garantir que o Estado promova a independência econômica das mulheres, assegurando seus direitos; recuperar o valor do salário mínimo, com aumentos anuais reais; estimular o compartilhamento das tarefas domésticas; adotar políticas macroeconômicas que garantam a superação da pobreza e do desemprego; implantar e implementar projetos de qualificação profissional que garantam, entre outros, acompanhamento psicossocial, visando à inserção no mercado de trabalho, em especial para mulheres em situação de violência, pobres, empregadas domésticas, mulheres com deficiência, etc.; implementar políticas de geração de emprega e renda e de fomento a projetos produtivos auto-sustentáveis, bem como de promoção de autonomia financeira de mulheres em situação de violência; assegurar que as reformas agrárias e urbanas garantam a qualidade de vida e acesso aos bens e serviços, posse da terra e moradia; contribuir para o acesso igualitário aos direitos econômicos, em especial, ao crédito, terra e à moradia para as mulheres, e populações negras e indígenas; rever os acordos com o FMI.

Eixo 2 – Superação da violência contra a mulher: prevenção, assistência e enfrentamento

Neste eixo, as propostas também detalham as necessidades específicas para a superação da violência, como: que cabe ao Estado combater a violência contra a mulher e promover políticas públicas que aperfeiçoem e consolidem medidas de prevenção, assistência, punição e erradicação de todos os tipos de violência contra as mulheres; reconhecer, nas distintas ações, programas e projetos, que a violência contra a mulher é uma questão de saúde pública; aumentar e garantir o acesso das mulheres ao atendimento e informação sobre as formas de prevenção de todos os tipos de violência; propor mudança na legislação penal, visando ao agravamento da punição do agressor.

Eixo 3 – Promoção do bem-estar e qualidade de vida para as mulheres: saúde, moradia, infra-estrutura, equipamentos sociais e recursos naturais

Foram aprovadas diretrizes tendo por base os tópicos centrais, entre elas: efetivar o cumprimento do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, respeitando as diversidades étnicas e raciais; implementar a atenção à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais; sensibilizar gestoras(es) e profissionais de saúde para tratar o aborto clandestino; rever a legislação que pune as mulheres que realizam o aborto; garantir a prevenção e assistência em DSTs/Aids; garantir investimentos em programas de moradia com o acesso prioritário para as mulheres vítimas de violência; aumentar o investimento de recursos em programas e projetos habitacionais que garantam o direito à moradia e à terra urbana e rural; ampliar e universalizar as soluções específicas para os transportes coletivos; criar uma política de creches públicas, na cidade e no campo; garantir e promover o acesso das mulheres quilombolas e indígenas à terra;  

Eixo 4 – Efetivação dos direitos humanos das mulheres: civis, políticos, sexuais e reprodutivos

Além da marcante recomendação de descriminalização e legalização do aborto, as propostas indicam para a necessidade de: aumentar o controle público sobre os processos da democracia representativa , com o financiamento público de campanhas; estimular a implantação e implementação/extensão de defensorias públicas específicas para as mulheres; assegurar às mulheres no sistema prisional ou egressas deste a dignidade e proteção dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos; elaborar e implementar legislação e políticas para efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos, com políticas de difusão; garantir os direitos das mulheres e dos casais quanto à opção da maternidade/paternidade. 

Eixo 5 – Desenvolvimento de políticas de educação, cultura, comunicação e produção do conhecimento para a igualdade

As diretrizes deste eixo são, de fato, propostas centrais para uma mudança efetiva das formas de reprodução de atitudes e comportamentos discriminatórios, como: assegurar e monitorar ações estratégicas nas instâncias de decisão e execução de políticas educacionais para uma educação e pedagogia não sexista, anti-racista, antidiscriminatória e anti-homofóbica; cabe ao Ministério da Educação introduzir na formação de docentes disciplinas sobre relações de gênero, raça, etnia e orientação sexual; realizar, em nível nacional, uma conferência, articulada pela SPM, o Ministério das Comunicações, a Seppir e o MEC sobre gênero, raça, etnia e educação escolar formal, não-formal e informal; rever os parâmetros curriculares e as políticas educacionais sobre a ótica de gênero, raça e etnia, orientação sexual, geracional e pessoas com deficiência; avaliar os livros didáticos e recursos pedagógicos, integrando a dimensão de gênero, raça, etnia, orientação sexual, geração, deficiência e regionalidade; criar programas de educação que entendam a realidade e as necessidades das mulheres do campo; desenvolver, por meio da SPM, campanhas educativas na mídia de enfrentamento a todas as formas de discriminação, com ampla divulgação dos direitos da mulher.

Já está disponível no site da SPM  o documento com os resultados da plenária final da I CNPM: www.presidencia.gov.br/spmulheres/

Momentos de luta das mulheres no Brasil

1832:       A republicana e abolicionista Nísia Floresta Brasileira Augusta (pseudônimo adotado por Dionísia de Faria

Rocha), nascida em Papari (RN), traduziu e publicou o livro da escritora inglesa do século XVIII, Mary Wollstonecraft, Direitos das mulheres e injustiça dos homens (1792).  Com três edições, a obra dava idéias para enfrentar os preconceitos da sociedade patriarcal. Foi usada para reivindicar igualdade e educação para as mulheres.

1873:       A professora Francisca Senhorinha da Motta Diniz cria Campanha/MG o jornal O Sexo Feminino.

1918:       Bertha Lutz, bióloga educada no exterior, publica na Revista da Semana uma carta denunciando o tratamento

dado ao sexo feminino, propondo a formação de uma associação de mulheres.

1920-30:                 Luta pelo sufrágio universal, encabeçado por Bertha Lutz.

1934:       Instituição do voto feminino através da nova Constituição.

1958-59: Surgem os clubes de mães e formas similares de organização de donas de casa (cf. Eder Sader, 1988)

1975:       Ano Internacional da Mulher e a Década - promovidos pela ONU - e amplamente comemorados no Brasil.

1975:       Criado o jornal Brasil Mulher.

1976:       Criado em São Paulo o jornal feminista nós, mulheres.

1978:       I Congresso da Mulher Metalúrgica (SBC/SP).

1978/79:  Luta pela anistia.

1979:       I Congresso da Mulher Paulista.

1979:       Movimento de Lutas por Creches em São Paulo e Belo Horizonte.

1970-80: Criação do SOS contra a violência.

1981:       Criado o jornal paulistano Mulherio.

1983:       Criação do primeiro Conselho da Condição Feminina, em São Paulo.

1985:       Criação das Delegacias da Mulher.

1988:       Nova Constituição Brasileira, com intensa, representativa e produtiva participação feminina.

1995:       IV Conferência Mundial da Mulher, em Beijing, China , com ampla       participação de mulheres brasileiras.

1995:       Instituição das cotas de participação feminina em cargos políticos.

1997:       Intensa mobilização pró e contra o aborto.

1997:       Mudança no Código Penal, com medidas em prol das mulheres.

 
HOMENAGEADAS NA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – 15 de julho de 2004

Fonte: SPM 

Lenira Maria de Carvalho 

Natural de alagoas, aos 14 anos veio do interior para trabalhar como empregada doméstica e permaneceu na profissão até a sua aposentadoria aos 60 anos de idade.  Em 1988, viu a causa pela qual lutou a vida inteira se tornar  realidade com   a fundação da Associação das Empregadas Domésticas.

 

Raimunda Gomes da Silva – a Raimunda dos cocos

Filha de lavradores pobres, natural do Maranhão, Raimunda não estudou e se casou aos 18 anos. Criou sozinha os seis filhos, trabalhando como lavradora. Conseguiu valorizar as mulheres em uma das regiões mais machistas do país, salientando a importância do trabalho das quebradeiras de coco babaçu para a renda familiar. Criou a Federação Interestadual das Quebradeiras de Coco e a Associação das Quebradeiras de Coco.

 

Gracíliana Selestino Wakanã

Gracíliana Selestino Wakanã reside na aldeia Boqueirão, do povo indígena Xucuru – Kariri, da cidade de Palmeira dos Índios – Alagoas, sendo uma das mais atuantes líderes do movimento em defesa do povo indígena, em especial das mulheres indígenas. Uma das primeiras mulheres indígenas a participar do movimento feminista.

 

Zuleika Alambert

Zuleika Alambert foi deputada pelo partido comunista nos anos 40. É feminista,  escritora e política. Exilou-se no Chile e na França durante a ditadura militar.

Em Paris, foi fundadora do Grupo de Mulheres Brasileiras em Paris.

Recebeu o título de cidadã paulista em 1986 graças à sua militância. Possui livros publicados no Brasil e no exterior, entre eles,  "Uma jovem brasileira na Urss".

 

Benedita da Silva

A primeira senadora negra no Brasil é atualmente um símbolo para mulheres, homens e crianças negros. Benedita da Silva venceu todas as adversidades e, determinada a seguir uma carreira política, foi eleita vereadora, deputada federal, senadora vice-governadora e governadora do Estado do Rio de Janeiro. Foi também secretária especial de assistência social do atual governo.

 

Heleieth Saffioti

Socióloga, professora, pesquisadora, Heleieth dedicou seu conhecimento a pesquisar e escrever sobre a mulher. Com dez livros publicados e centenas de ensaios no mundo inteiro, foi a primeira teórica  da questão da violência contra a mulher.

 

Clara Charf

Cidadã militante, viúva de Carlos Mariguella, viveu exilada em Cuba por nove anos e hoje é membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, é também coordenadora do Comitê Brasileiro 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz de 2005.

 

Enid Backes

Gaúcha, socióloga, Enid foi militante do movimento estudantil, do movimento feminino pela anistia e de movimentos populares. Atuou também na luta sindical, como dirigente da associação gaúcha dos sociólogos. Enid Backes participou da fundação da primeira coordenadoria da mulher no Rio Grande do Sul.

Rose Marie  Muraro

Rose Marie nasceu em 11 de novembro de 1930, praticamente cega. Formou-se em física e economia e graças à sua forte personalidade teve determinação suficiente para se tornar uma das mais brilhantes intelectuais de nosso tempo. Escritora e editora, publicou diversos livros polêmicos, contestadores e inovadores, do ponto de vista dos valores sociais modernos. Nos anos 70, foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil.  Suas idéias se refletem em sua vida pessoal. Aos 66 anos, Rose desafiou os seus próprios limites, quando recuperou a visão por meio de uma cirurgia e viu seu rosto pela primeira vez. Rose Marie Muraro considera o movimento de mulheres o mais importante movimento social do século no mundo inteiro. 

 

Heloneida  Studart

Nascida em 9 de abril de 1932, em Fortaleza, no Ceará, Heloneida Studart, aos 16 anos, já publicava crônicas no jornal “O Nordeste”, que provocavam polêmicas entre parentes e amigos. Aos 18 anos veio para o Rio de Janeiro com o seu primeiro manuscrito debaixo do braço. O romance seguinte - “Dize-me o teu nome” - ganhou o Prêmio Orlando Dantas e o Prêmio da Academia Brasileira de Letras. A literatura não diminuiu, no entanto, sua militância política e sindical. Foi presidente do sindicato de entidades culturais, em plena ditadura, de onde saiu presa. Candidatou-se a deputada estadual, em 1978, pelo antigo MDB e foi eleita com 70 mil votos. Heloneida é fundadora do centro da mulher brasileira e considerada uma feminista histórica.

 

Elizabeth Teixeira

Elizabeth Teixeira nasceu no município de Sapé, Paraíba, em 13 de fevereiro de 1925, em uma família de sete irmãos. No dia 2 de abril de 1962, quando três policiais, vestidos de vaqueiros, mataram o líder camponês João Pedro Teixeira, seu marido e fundador da liga camponesa, sentiu que a organização dos trabalhadores do campo não podia morrer com ele. Após o golpe de 1964, Elizabeth, mesmo perseguida, presa e ameaçada, não desistiu e continuou a luta de seu companheiro,  mantendo-se à frente da liga camponesa. Sobreviveu como lavadeira e professora na cidade de São Rafael e, na clandestinidade, perdeu o contato com os filhos e foi dada como morta pela repressão política.  Exilou-se em Cuba por um período, mas recusou o convite de Fidel Castro para ir viver, com os 11 filhos, na ilha, em nome de seu compromisso com os camponeses no Brasil.  Elizabeth Teixeira hoje é considerada uma das grandes responsáveis pela organização dos trabalhadores rurais.

 

Ruth de Souza

Ruth de Souza, uma das grandes damas da dramaturgia nacional, nasceu na cidade do Rio de Janeiro. Hoje,  soma mais de 50 anos de carreira artística, vividos nos palcos de teatro, estúdios de TV e sets de filmagem. Primeira brasileira a ser indicada para um prêmio internacional - o de melhor atriz, na edição do Festival de Veneza de 1954, pela sua atuação em sinhá moça - Ruth de Souza disputou, também, o Leão de Ouro com artistas consagrados do cinema mundial. Na época em que começou sua carreira, o fato de ser negra era um grande obstáculo. Mas Ruth sempre foi uma pioneira. Em um período  que não havia atores negros, ela fez parte do primeiro grupo teatral importante do Brasil, o Teatro Experimental do Negro.  Lutou contra o racismo e combateu, com intensidade,  por melhores papéis para as atrizes e atores negros em todos os meios culturais.

 

Ana Montenegro

Ana Montenegro é reconhecida por sua luta em defesa de sua gente e de sua terra. Militante do partido comunista  brasileiro (PCB) por mais de 50 anos, Ana lutou bravamente pelo restabelecimento da democracia no Brasil e, em conseqüência disso, teve a sua vida conturbada por perseguições políticas. Foi obrigada a se afastar de seu lar e de sua família por quase 20 anos de exílio. Com participação expressiva nos movimentos de mulheres, ela foi a primeira mulher a ser exilada do país. Aos 90 anos de idade, Ana Montenegro ainda afirma em alto e bom som que a sua luta continua  sendo por pão, terra e trabalho e que um país que tem isso, tem liberdade.

 

Mãe Estela

Mãe Estela de Oxossi, 60 anos, baiana, ialorixá e herdeira do axé do candomblé axé opô afonjá, localizado no bairro de são gonçalo do retiro, em salvador. Mãe estela, uma das mais respeitadas da bahia, iniciou um importante movimento de rompimento com o sincretismo, que vem sendo seguido por várias casas. Não por sectarismo, mas para resgatar os valores negros e a religião africana e garantir a preservação dessa cultura. A casa de mãe Estela mantém obras sociais da maior relevância para diversas comunidades na Bahia.

 

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Durante a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, movimentos, organizações e articulações de mulheres negras e indígenas e o Conselho Nacional das Mulheres Indígenas firmaram um acordo que ficará na história: a “Aliança de Parentesco”. Confira os detalhes deste pacto.

 

ALIANÇA DE PARENTESCO

Nós, mulheres índias e negras reunidas na 1a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 15 a 17 de julho de 2004 em Brasília – DF, selam uma aliança de parentesco:

- considerando a semelhança da opressão colonial sofrida pelos povos indígenas e afrodescendentes, em especial as mulheres;

- considerando que esses dois povos foram igualmente submetidos a processos de genocídio e/ou extermínio;

- considerando o estupro colonial perpetrado contra índias e negras;

- considerando a espoliação e expropriação das terras, das culturas, dos saberes desses dois povos;

- considerando a perpetuação da exclusão histórica desses povos desde o término do período colonial até os nossos dias, que vitima especialmente as mulheres, distorcendo e desvalorizando suas imagens;

- considerando a necessidade da reparação histórica que o Estado brasileiro tem para com esses povos em geral e as mulheres, em particular;

Decidimos:

- Firmar o nosso parentesco através de uma aliança política na busca conjunta da superação das desigualdades econômicas, políticas, sociais, culturais e de poder;

- Firmar uma aliança estratégica para a conquista da igualdade de oportunidades para mulheres índias e negras na sociedade brasileira;

- Firmar uma aliança estratégica que dê visibilidade a índias e negras como sujeitos de direito.

Doravante índias e negras consideram-se parentes.

 

Conselho Nacional das Mulheres Indígenas

Comitê Inter-Tribal de Mulheres Indígenas/NE

Departamento de Mulheres Indígenas da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – DEMIAB

Grupo de Mulheres Indígenas do Acre

Organização de Mulheres Indígenas de Roraima

Associação de Mulheres Indígenas do Centro-Oeste Paulista

Associação de Mulheres Indígenas Terena – Mato Grosso do Sul

Encontro das Mulheres Indígenas da Região Sul Brasil

Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras

Fórum Nacional de Mulheres Negras

Fóruns Estaduais de Mulheres Negras: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia, Ceará, Piauí, Sergipe, Paraíba, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amapá e Tocantins

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas

Comissão Estadual de Pernambuco

 

Aderem ao documento:

Liga Brasileira de Lésbicas

Fórum Goiano de Mulheres

Grupo de União e Consciência Negra

Fórum de Mulheres da Amazônia

Articulação de Mulheres do Acre

Mama – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia

Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte

Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará

Marcha Mundial das Mulheres

Rede Economia e Feminismo

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Mato Grosso

Central Única dos Trabalhadores do Mato Grosso

Fórum de Articulação de Mulheres de Mato Grosso

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso

Núcleo de Estudo Pesquisa e Organização da Mulher – Nuepom/UFMT