Perspectivas de gênero
Debates e questões para as ONGs

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Parte I
O gênero nos contextos de intervenção das ONGs

  Início

Agricultura familiar:
Sustentabilidade ambiental e igualdade de gênero (1)
Maria Emilia Lisboa Pacheco

O paradigma da produção dominante cria o imperativo da uniformidade, das monoculturas e do mercado. As mesmas corporações farmacêuticas, agroquímicas e de petróleo que monopolizaram o mercado de fertilizantes, de agrotóxicos, no caminho aberto pela chamada Revolução Verde, nos anos 50 e 60, transformaram a produção de sementes em um grande negócio com a Revolução das Sementes nos anos 70.  Esse caminho resultou na consolidação do controle da cadeia alimentar por um grupo cada vez mais reduzido de empresas agroindustriais transnacionais e na legalização da privatização da vida, através dos direitos de propriedade intelectual. Nos anos mais recentes, essas mesmas corporações passaram a investir no controle sobre os processos biológicos e a matéria-prima da vida, a chamada Biorrevolução, para circular no mercado global uma quantidade cada vez maior de produtos homogêneos, manipulados geneticamente .os organismos geneticamente modificados, também chamados transgênicos (Flebes:2001)   Nesse cenário, constata-se a liberalização submissa e predatória da agricultura brasileira (Teixeira:1998) e a concretização de reformas neoliberais com o incentivo à agricultura convencional: imposição de custos reais ao crédito, com sua maior concentração social; desmonte dos serviços de assistência técnica e extensão rural; terceirização da pesquisa agropecuária pelas grandes corporações da química e da biotecnologia; desnacionalização do controle da base técnica agrícola, privatização da política de reforma agrária; transnacionalização da indústria de sementes.

A agricultura convencional baseia-se em práticas tais como: cultivo intensivo do solo, monocultura, irrigação, aplicação de fertilizantes inorgânicos, controle químico de pragas e manipulação genética de plantas cultivadas. Essas práticas desconsideram a dinâmica ecológica dos agroecossistemas.

A produção de alimentos é tratada como um processo industrial no qual as plantas assumem o papel de fábricas em miniatura: sua produção é maximizada pelo aporte de insumos externos, sua eficiência produtiva é aumentada pela manipulação dos seus genes e o solo é simplesmente considerado o meio no qual suas raízes ficam ancoradas (Gliessman, 2000:34).

Suas conseqüências são por demais conhecidas: destruição de paisagens e de ecossistemas, degradação ambiental com erosão dos solos, diminuição e poluição das reservas de água e assoreamento dos rios, erosão genética. A poluição genética e os impactos sobre a vida microbiana do solo, entre outros, com a introdução dos transgênicos, vêm somar-se aos efeitos da industrialização da agricultura. Do ponto de vista social, esse modelo desestrutura a diversidade dos sistemas de produção que asseguram a reprodução social dos vários segmentos de camponeses e a biodiversidade agrícola; concentra terra; provoca a migração e gera problemas de saúde tanto para o produtor como para o consumidor.

Esse paradigma não garante a segurança alimentar, isto é, alimentos em quantidade e qualidade suficientes e saudáveis e que correspondam aos vários sentidos simbólicos de que se revestem os alimentos nas diferentes culturas. Sob o domínio do livre mercado, do modelo agroexportador e das geopolíticas internacionais, crescem as ameaças à soberania alimentar, uma vez que não há prioridade de políticas para o mercado interno.

Na contracorrente desse modelo, defendendo uma agricultura sustentável, inspirada nos princípios da agroecologia, há um campo de forças políticas que inclui movimentos sociais, entidades socioambientais, núcleos de pesquisadores e extensionistas, etc., para os quais ter a agricultura familiar e agroextrativista como centro das políticas orientadas para o agro é reconhecer, para além dos determinismos econômicos, a importância da diversidade e dos serviços que ela presta ao conjunto da sociedade do ponto de vista ambiental e sociocultural.

A agricultura sustentável tem  a, segundo Stephen Gliessman, como a .aplicação de conceitos e princípios no desenho e manejo dos agroecossistemas sustentáveis. (2000:45). Sua caracterização baseia-se na conjugação de vários fatores:

• Ter efeitos negativos mínimos no meio ambiente e não liberar substâncias tóxicas ou nocivas na atmosfera, em águas superficiais ou subterrâneas.

• Preservar e recompor a fertilidade, prevenir a erosão e

• manter a saúde ecológica do solo, pois baseia-se na reciclagem dos seus nutrientes.

• Usar água de maneira que permita a recarga de depósitos aqüíferos e satisfazer as necessidades hídricas do ambiente e das pessoas.

• Depender principalmente de recursos de dentro do agroecossistema, incluindo comunidades próximas e substituindo insumos externos por ciclagem de nutrientes, melhor conservação e uma base ampliada de conhecimento ecológico.

• Trabalhar para valorizar e conservar a diversidade biológica tanto em paisagens silvestres quanto em paisagens domesticadas.

• Garantir igualdade de acesso a práticas, conhecimento e tecnologias agrícolas adequados e possibilitar o controle local dos recursos agrícolas (Gliessman, 2000: 53). 

Mas, além da base ecológica, a agricultura sustentável, inspirada na agroecologia, tem uma perspectiva social, econômica e cultural.  As estratégias dos agricultores respondem não apenas a forças ambientais, bióticas e das culturas, mas refletem estratégias de subsistência e condições econômicas. Fatores como disponibilidade de mão-de-obra, acesso a condições de crédito adaptadas, subsídios, riscos previstos, tamanho e composição da família, acesso a outras formas de subsistência, doenças são exemplos de fatores que devem ser levados em conta para esse debate.

As influências sobre o pensamento agroecológico, conforme nos diz Altieri (1989), estão ancoradas nas ciências agrícolas, no movimento ambientalista, na ecologia, nos estudos sobre desenvolvimento e nas pesquisas e estudos antropológicos com suas etnografias e análises sobre a lógica das práticas agrícolas dos povos indígenas e camponeses.

Os antropólogos chamaram atenção para a necessidade de se entender a organização social e as relações sociais de produção com a mesma intensidade que o ambiente e os cultivares, bem como resgataram o sentido do conhecimento empírico dessas populações e salientaram a complexidade dos sistemas agrícolas.

Nos últimos anos, esta perspectiva de conhecimento das estratégias camponesas estendeu-se para os estudos do papel da mulher na agricultura e no manejo dos recursos naturais.

Silenciadas, não há clamor de justiça

 O conceito de relações sociais de gênero, uma conquista das lutas feministas, trouxe várias contribuições para a explicação teórica sobre a opressão das mulheres. Faria e Nobre (1997:31-32) fazem uma interessante sistematização a propósito dessas contribuições, que retomo aqui:

• O conceito explica as identidades e papéis masculino e feminino como construção histórica e social, sujeita portanto à mudança. Essa construção tem uma base material e não apenas ideológica, que se expressa na divisão sexual do trabalho. 

• As relações de gênero são hierárquicas e de poder dos homens sobre as mulheres; através dessas relações começamos a apreender o mundo.

• As relações de gênero estruturam o conjunto das relações socais; os mundos do trabalho, da cultura e da política se organizam a partir dos papéis masculinos e femininos. 

• Gênero contribui para superar as dicotomias entre produção e reprodução, entre privado e público e mostra como mulheres e homens estão ao mesmo tempo em todas essas esferas. 

• A análise de gênero deve ser indissociada das análises de classe, raça, idade, vida urbana ou rural e momento histórico.

 Aplicadas ao campo, as análises de gênero têm mostrado a subordinação e a subvalorização do trabalho das mulheres nas atividades produtivas e reprodutivas. Essas análises também têm demonstrado que as relações entre homens e mulheres no âmbito familiar e a forma como a família é constituída e reproduzida são tão importantes quanto as relações de classe, quando se trata de explicar as diferenças sociais do campesinato, assim como sua reprodução social (Deere, 1995).

É recorrente no País a percepção do trabalho na agricultura e no agroextrativismo como atividade masculina. Embora as mulheres participem de inúmeras atividades agrícolas e extrativas em dupla ou tripla jornada, a invisibilidade do seu trabalho permanece.  Quando mulheres e crianças realizam o mesmo trabalho que o homem, entende-se que estão ajudando. A representação do trabalho como ajuda está muitas vezes associada também à oposição entre trabalho pesado, quando se trata de um trabalho realizado pelo homem, e leve, quando realizado pela mulher. Nesse sentido, .o trabalho não é definido com base no que ele realmente demanda do trabalhador ou trabalhadora, mas conforme o sexo de quem o realiza: qualquer que seja o trabalho realizado por homem é pesado e quando realizado pela mulher é leve. (Paulilo, 1987). 

Durante uma pesquisa participante sobre "O papel dos gêneros na comunidade rural, com ênfase nas atividades de produção e defesa vegetal", nos municípios paulistas de Piedade e Valinhos, a Rede Mulher Educação constatou que, em decorrência dessas representações da mulher como ajudante, tanto na percepção dela própria como na do homem, ela acredita que só o homem tenha o risco de contaminação por agrotóxicos. Essa também é a razão pela qual as mulheres não compareciam aos exames clínicos e à coleta de sangue no âmbito de um projeto que visava o controle de defensivos agrícolas.

No entanto, além da exposição direta aos venenos quando ajuda o marido, a mulher e as crianças estão constantemente no meio das plantações. Outro contato muito comum com os agrotóxicos, que põe em risco a saúde da mulher e de que ela não se dá conta, é a lavagem da roupa utilizada pelo marido durante a pulverização (Viezzer, 1996).

Sem representar suas condições de trabalho como problema, dado o não reconhecimento do próprio trabalho, as mulheres mantêm-se numa situação de subordinação. Podemos dizer que, como não há queixa, essa situação de injustiça de gênero não se converte em objeto de clamor por cidadania e justiça ambiental.(2 )

Do ponto de vista teórico-político, a marginalização econômica das mulheres, como nos diz Beneria e Sen, não resulta da exclusão das mulheres das tarefas produtivas, mas da exploração do seu trabalho no sistema global das relações capitalistas de trabalho. A pobreza das mulheres obriga-as a participar .em um sistema que gera desigualdades e aproveita a hierarquia de gênero existente para colocá-las numa posição subordinada em cada diferente plano de interação entre classe e gênero. (in Jaquete, s/d:16).

O paradigma dominante na economia reforça essas desigualdades duplamente: ignora o trabalho reprodutivo não-pago, tornando invisível a maior parte do trabalho feminino, e

ignora a divisão sexual do trabalho. Dessa crítica, feita pelas teóricas feministas, decorre, como nos mostra Diana Elson, que

 (....) esta ignorância do trabalho reprodutivo não-pago e da divisão sexual do trabalho significa que a macroeconomia encobre o fato de que a redução convencional das despesas e a transformação das políticas monetária e fiscal funcionam, muitas vezes, não tanto pela transferência de uma dada quantidade de trabalho de uma atividade para outra, ou de um setor para outro, mas sobretudo pela extensão em tempo total de trabalho pago e não-pago das mulheres (1997:8).

No debate recente sobre sustentabilidade,

desenvolveu-se a compreensão de que os modelos sociais de apropriação do mundo material - dimensão do que se tem correntemente chamado de modelo de desenvolvimento -  articulam simultaneamente formas técnicas, definidas por sua espacialidade e temporalidade, formas sociais, que exprimem os padrões de desigualdade de poder sobre os recursos ambientais, e formas culturais, que encerram valores e racionalidades que orientam as práticas sociotécnicas. Desta maneira, a sustentabilidade tende a ser entendida como o processo pelo qual as sociedades administram as condições materiais de sua reprodução, redefinindo os princípios éticos e sociopolíticos que orientam a distribuição de seus recursos ambientais (Acselrad e Leroy, 1999:28).

Há elos a estabelecer entre os debates sobre sustentabilidade e as relações sociais de gênero. Ambas as noções, na concepção exposta, colocam-se no campo contra uma visão produtivista e economicista. Por um lado, a noção de sustentabilidade remete ao campo das lutas sociais, de novas relações entre a sociedade com a base material de sua existência numa perspectiva democrática, colocando-nos face a questões como exploração de classe e injustiça social e ambiental. Por outro lado, a crítica ao paradigma dominante da economia, feita pelo pensamento feminista, quer insistir na perspectiva segundo a qual:

(....) um exame do desenvolvimento sustentável deve levar em conta as dimensões sociais e de gênero e integrar neste conceito uma distribuição justa dos recursos materiais, conhecimentos e poder, um sistema de valoração econômica adequado e a sustentabilidade do meio ambiente (Kurian, s/d).

A contraface da invisibilidade do trabalho da mulher, parafraseando Naila Keeber, são as políticas cegas de gênero ou estratégias cegas de gênero, isto é, que não se apóiam nas relações sociais de gênero e tendem a excluir as mulheres. Por oposição, há as políticas sensíveis de gênero, que partem do reconhecimento de que homens e mulheres participam de forma desigual do processo de desenvolvimento. Têm necessidades, interesses e prioridades diferentes e algumas vezes conflituosos. Esta perspectiva tanto pode incluir uma abordagem neutra como uma abordagem de políticas específicas, redistributivas.

 A contra-reforma agrária: maior exclusão das mulheres

 A Constituição Brasileira estabelece que a Reforma Agrária deve beneficiar homens, mulheres e casais. Mas, até recentemente, a titulação conjunta tinha o sentido de opção, a ser colocada em vigência a partir da solicitação do casal. Assim sendo, não supera a discriminação sofrida pelas mulheres. Elas representam tão-somente 12,6% dos beneficiários diretos da Reforma Agrária.

De acordo com as pesquisadoras Carmem Deere e Magdalena Leon, alguns países da América Latina têm adotado mecanismos explícitos de inclusão das mulheres nas políticas públicas, como a titulação conjunta e a prioridade às mulheres chefes de família. São medidas que evidenciam um avanço em direção à eqüidade de gênero. Na Colômbia, por exemplo, durante o período de vigência do processo de Reforma Agrária, de 1961 a 1991, as mulheres representavam 11% dos beneficiados. A partir da implementação em caráter obrigatório desses mecanismos, essa porcentagem elevou-se para 45%, entre 1995 e 1998.

No ano 2000, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, anunciou a modificação de suas normas, facilitando o acesso das mulheres à terra e à titulação (Folha de S.  Paulo, 28/12/00).

A mudança, no entanto, terá vigência em um contexto totalmente adverso, pois está em marcha um processo de contra-reforma agrária, a chamada Reforma Agrária de Mercado, e com ele uma discriminação maior das mulheres.

Essa política tem suas bases na proposta do programa Novo Mundo Rural, lançado em 1999, pelo governo FHC. Com efeito, esse programa alardeou uma nova concepção de desenvolvimento rural, com base numa visão territorial e não setorial, preconizando os vários sentidos do rural como espaço produtivo, espaço de residência, espaço de serviços (inclusive de lazer e turismo) e espaço patrimonial (valorizado pela preservação dos recursos naturais e culturais).

Mas o novo, que de fato é o velho, nesse programa é sua lógica de mercado. A agricultura familiar é definida como agronegócio.  O mercado é o centro organizador do conjunto das propostas, inclusive da classificação dos agricultores, que passam a ser designados de estagnados, intermediários ou dinâmicos. Entre as diretrizes estratégicas da política de desenvolvimento rural, figura que a distribuição da terra .deve ser consistente com os novos paradigmas da globalização. (1999:8), leia-se livre mercado.

Projeto Piloto de Reforma Agrária e Alívio à Pobreza. Cédula da Terra, esse é o nome oficial do projeto que teve início em 1997, com forte oposição dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil articuladas no Fórum pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Exemplo de contra-reforma agrária, baseia-se na compra e venda de terras, com recursos do Banco Mundial. As entidades desse Fórum chegaram a encaminhar um pedido de Painel de Inspeção ao Banco e foi negado.

Transfere-se ao latifúndio a definição das terras a serem disponibilizadas e o seu valor. Na prática significa a anulação de duas das principais conquistas sociais inseridas na Constituição Federal: a exigência do cumprimento da função social da propriedade e o instituto da desapropriação.

Um estudo, de autoria de Carmem Deere, em andamento nos cinco estados onde foi implantado o Cédula da Terra (PE, MA, BA, MG, CE), mostra que cai o percentual de mulheres com acesso à terra em relação aos assentamentos de reforma agrária.  Em Pernambuco, por exemplo, é de 2,80%.o índice mais baixo (3)

Recentemente, um novo projeto - o Crédito Fundiário -  veio substituir o Cédula da Terra, buscando o seu aperfeiçoamento, como diz o Manual de Operação. Elaborado com a participação da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, é apresentado como "complementar aos outros programas pois permite a incorporação de áreas que não poderiam ser contempladas por outros mecanismos - propriedades inferiores a 15 módulos fiscais” (Crédito Fundiário:2000).

Na prática, o projeto mantém as mesmas premissas do anterior. Dado o montante de recursos previstos (custo total de R$ 400 milhões) e a sua abrangência (14 estados), concordo com Gerson Teixeira, para quem o projeto não pode ser considerado como modalidade convencional de crédito fundiário de combate ao minifúndio para aquisição de terras adicionais (Teixeira:2000). 

Além disso, a proposta orçamentária para 2001 foi estruturada para fazer avançar, em mais de 20%, a substituição das metas de assentamento via desapropriação por metas obtidas por instrumentos de mercado para a obtenção de terras (Teixeira e Gonçalo:2000), o que mostra que de fato está em marcha, como prioridade, a privatização da terra.

Exemplos de simulações sobre a evolução das dívidas nos contratos para a compra da terra têm demonstrado a total inviabilidade financeira da operação, face à incapacidade de pagamento do público-alvo desses programas de reforma agrária de mercado (Fórum Reforma Agrária:1999). Como o mercado não é neutro em relação a gênero, tudo indica que as mulheres ficarão mais marginalizadas ainda, dado que a situação de pobreza afeta mais as mulheres do que os homens no campo brasileiro. 

Na contracorrente dessa política de privatização da terra, urge fortalecer a perspectiva da defesa da agricultura familiar sustentável e a reforma agrária com a preservação do meio ambiente e para além da função produtiva. Concretamente, significa reconhecer o seu papel na garantia da segurança alimentar e nutricional; na conservação da biodiversidade; na garantia da diversidade cultural, como prestadora de serviços ambientais; na construção, enfim, de novas territorialidades.

 Crédito: insustentabilidade ambiental e desigualdade de gênero

 Uma pequena parcela de mulheres tem acesso ao crédito rural no Brasil. Examinando alguns programas em vigência constatamos que o baixo percentual de participação das mulheres é bastante similar em vários deles. No Programa de Geração de Emprego e Renda para a Área Rural (Proger Rural), por exemplo, essa participação é apenas de 6%. No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Rural (Pronaf), as mulheres representam 7% do universo dos beneficiários, e entre os chefes de família da área rural, em oito estados, chegam a pouco mais de 10% (Ibase, 1999).  No Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO -  Especial), também apenas 7% dos projetos estão em nome de mulheres (Arima, 2000).

Essas modalidades de crédito não levam em conta as desigualdades de gênero nem se inspiram numa visão de agricultura sustentável, baseada nos princípios da agroecologia.

A luta por crédito por parte dos grupos e movimentos de mulheres resultou na determinação do Incra, em 2001, de que no mínimo 30% dos recursos relativos às linhas de crédito do Pronaf sejam destinados preferencialmente para as mulheres trabalhadoras rurais. O Incra recomendou também a criação, em 2002, de uma linha de crédito destinada às mulheres (Portaria n° 121 . 22/05/ 01). Serão necessárias análises futuras para verificar a implementação dessas definições e seu sentido para as mulheres.

Como se manifestam a desigualdade de gênero e a insustentabilidade ambiental nas políticas de crédito? Tomarei como exemplo o programa do FNO . Especial (4 )

As intensas mobilizações sociais, através dos Gritos da Terra, pela democratização e desburocratização do acesso ao FNO, iniciadas pelo movimento sindical, no Pará, no início dos anos 90, resultaram na conquista de uma linha de crédito diferenciada para os agricultores familiares. Juros, correção monetária, limites e garantias, bem como a documentação exigida para a formalização dos contratos com os agentes financiadores, foram objeto de luta para sua adequação à realidade dos agricultores familiares. Essa linha de crédito, que recebeu a denominação de FNO - Urgente e posteriormente de FNO - Especial, não condiciona, por exemplo, a liberação do crédito à existência do título de propriedade. Se tal exigência fosse imposta, cerca de 60% dos beneficiários estariam excluídos (Arima, 2000).

Inegavelmente essa proposta representou uma inovação no âmbito da política de fomento agrícola na região Norte. Até 1996, por exemplo, no Estado do Pará, cerca de 10% dos estabelecimentos camponeses haviam sido alvo dessa política, triplicando-se a área plantada com culturas permanentes e operando-se uma mudança de sua base produtiva (Costa:2000). Nesse processo de luta pelo direito a ter direitos, o campesinato “conquistou o seu reconhecimento como agente do desenvolvimento regional, consagrando essas mobilizações como uma experiência de democratização das políticas públicas e conquista da cidadania” (Tura, 2000:14). 

Não obstante, o modelo do FNO não leva em conta as desigualdades de gênero e nem se inspira numa visão de agricultura sustentável e nos princípios da agroecologia.

Há, hoje, um alto índice de inadimplência. Trata-se, porém, de uma inadimplência técnica, fora do controle dos agricultores, conforme nos explica bem Sobrinho (2000:200-203), pois além de ser determinada por fatores econômicos relativos a prazo de carência, ou à receita esperada abaixo do valor cobrado das parcelas, incide sobre o próprio desenho dos projetos do ponto de vista socioambiental. 

A tendência à homogeneização e simplificação dos projetos com base nos princípios da revolução verde se impôs, por orientação das assistência técnica e pesquisa públicas,emlugar de propostas apoiadas na diversidade e complexidade dos sistemas agrícolas de produção tradicionais, que combinam vários subsistemas (roça, criação, sítio, atividade extrativa) nos agroecossistemas de várzea e terra firme.

Destaco alguns aspectos:

• As culturas temporárias que, além de compor a renda, têm enorme importância na reprodução das famílias e para o cuidado das criações, assumiram um papel secundário no desenho dos projetos. Nos primeiros anos, houve inclusive restrições muito fortes à sua inclusão, merecendo contestações por parte dos agricultores (Mourão e Sobrinho, 2000).

• A proposta de financiamento não incluía possibilidade de projeto de manejo das culturas nativas. Em lugar do manejo do açaizal nativo, por exemplo, cujo fruto tem enorme importância na alimentação, foi incentivado o plantio consorciado em clareiras abertas nos capoeirões. Esses projetos fracassaram em sua quase totalidade.

• Não houve, como se observou em alguns municípios, como por exemplo em Gurupá, no Estado do Pará, o aproveitamento do material genético existente na região, adaptado às condições locais, como no caso do açaí (Gouveia et alii, 1997). 

• O pacote de insumos químicos (adubos e defensivos) “foi financiado na forma de crédito vinculado, ou seja, o banco pagou diretamente aos fornecedores dos produtos, e os agricultores eram obrigados a recebê-los” (Mourão, 2000:164). Verificou-se a presença de produtos altamente tóxicos nos projetos. 

• Ao não levar em conta o saber empírico dos camponeses, a extensão rural oficial estimulou o uso de técnicas sem adaptação ao meio ambiente em projetos no agroecossistema de várzea (Gouveia et alii, 1997).

• Excluiu-se o financiamento para o subsistema conhecido como quintal, pomar ou sítio na região. Não se verificou nenhum projeto destinado à produção de pequenos animais. As culturas permanentes encontradas nos pomares ou quintais, que apresentam alta diversidade, com uma média de 22 espécies por estabelecimento, foram ignoradas, e em contradição com essa prática foi estabelecido um “pacote”, onde estavam determinadas as culturas e as regras para o plantio (Mourão, 2000). O papel ativo das mulheres nesse subsistema e seus usos múltiplos do ponto de vista ecológico, social e econômico têm sido destacados em alguns debates (Cordeiro, 1995; Pacheco, 1997).

 A inadequação dessa política para a valorização e o fortalecimento desses sistemas agrícolas tradicionais de forma integrada, tanto põem em risco a conservação da biodiversidade e da sociodiversidade como reforçam as desigualdades de gênero.  Em outras palavras, tanto bloqueiam o desenvolvimento de uma agricultura sustentável como são cegas em relação a gênero.

Mesmo no caso do Sistema de Crédito Solidário, constata-se que o crédito não é acessado pelas mulheres. Essa é a conclusão de um estudo no sudoeste do Paraná. Para enfrentar o quadro de discriminação na região “as agricultoras têm dependido fundamentalmente dos recursos informais de crédito, solicitados a outros membros da família, vizinhos ou amigos” (CEMTR/Deser, 2000:79).  Tal constatação reafirma a necessidade de uma análise que leve em conta os interesses práticos e estratégicos das mulheres. 

Essa realidade é refletida também na reduzida participação das mulheres nas organizações associativas que disputam crédito.  De forma recorrente, as associações são percebidas como um espaço masculino. Enquanto tem crescido nos últimos anos a participação das mulheres nos sindicatos, é bastante reduzida ainda a sua participação em organizações econômicas. No Pará, apenas 1% das mulheres é associado a cooperativas de produtores, e 8%, a associações de produtores, enquanto 37% participam do sindicato (FMAP/Fase/UFPA, 1998). No Paraná, na região sudoeste, o estudo a que já nos referimos, mostrou que 75% dos entrevistados são filiados ao sindicato e 60% à cooperativa, enquanto entre as mulheres essa participação cai para 64% e 25% respectivamente (CEMTR/Deser:2000, 60-61).

Nos últimos anos, propostas de mudanças na política de crédito entraram em pauta. Em 1996, foi aprovado o Programa de Apoio ao Extrativismo (Prodex), que tem permitido mais recentemente a reconversão de projetos do FNO nas áreas de populações tradicionais. O Prodex tem, entre os seus objetivos, “viabilizar a diversificação da produção extrativista baseada na diversidade, quantidade e qualidade dos produtos da floresta e apoiar a consolidação das reservas extrativistas”, e entre as atividades financiáveis inclui “os sistemas agroflorestais (silvipastoris, silviagrícolas e agrosilvipastoris) e manejo, reflorestamento e adensamento de espécies com valor econômico para as atividades extrativistas” (Silva, 1996).

Também no ano 2000, durante o Grito da Amazônia, as Federações dos Trabalhadores da Agricultura dos estados da Amazônia iniciaram a formulação da proposta de um Programa de Crédito Ambiental para a produção familiar rural na Amazônia (Proambiente). Estabeleceram parceria, nesse debate, com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).  Aproposta de política pública do Proambiente, que está sendo negociada, baseia-se no reconhecimento das múltiplas funções estratégicas exercidas pela produção familiar e seus benefícios para a sociedade, definindo-se como justa e necessária a compensação pelos serviços ambientais. São considerados serviços ambientais todas as atividades de sistemas de produção ou de recuperação de áreas alteradas, áreas de preservação permanente e Reserva Legal que proporcionem: